A Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização da Câmara transferiu para amanhã as discussões sobre o parecer do deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da lei orçamentária de 2006. A reunião estava prevista para hoje, mas foi adiada por falta de quórum.

Merss disse aos jornalistas que dará prioridade ao aumento do salário mínimo no processo de discussão do relatório. Ele também destacou a correção da tabela do Imposto de Renda como uma de suas prioridades. O parlamentar informou que vai aguardar a estimativa de receitas para saber exatamente até que ponto poderá incluir as proposições que vêm dos mais diversos setores.

Entre os pedidos, estão o aumento de salários dos servidores públicos e das Forças Armadas, recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deverá ser regulamentado neste ano, e a previsão de ressarcimento para os Estados exportadores para compensar perdas pela isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista na chamada Lei Kandir.

AGÊNCIA BRASIL