O recurso que pede declaração de nulidade do processo disciplinar contra o deputado José Dirceu (PT-SP) pode ser votado na próxima quarta, dia 16, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados.

A base para a medida está na aelgação de que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. Assim, o recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.

O relator, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), ainda não divulgou seu parecer.