O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mandou arquivar o mandado de segurança do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em que ele tentava anular o processo de cassação de seu mandato parlamentar. Relator da ação, Mello não apreciou o pedido de liminar nem examinou argumentos de Jefferson contra a cassação. Determinou a extinção do mandado de segurança por razões exclusivamente processuais.

Segundo o ministro, a ação foi protocolada um dia depois da cassação, criando uma situação processual que contraria a jurisprudência do STF. O fato de a ação ter sido proposta apenas contra a presidência da Câmara, sem ter incluído o presidente do Conselho de Ética entre as "autoridades coatoras" também contribui para o arquivamento, disse Mello.

Pivô da crise política atual, Jefferson teve o mandato cassado por 313 votos contra 156, em 14 de setembro, três meses depois de ter denunciado o mensalão.