Por 34 votos a 15, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator de um recurso do deputado José Dirceu (PT-SP) que pode adiar em uma semana a votação em plenário do processo de cassação do petista. Para evitar que Dirceu alegue mais tarde que a investigação no Conselho de Ética desrespeitou as normais legais e anule todo o processo de cassação, até a oposição, com exceção do PFL, concordou que era melhor aprovar na totalidade o parecer de Sérgio Miranda, que atendeu parcialmente à defesa de Dirceu (PT-SP).

O deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA) articulou um acordo com os integrantes do PPS, do PDT, do PMDB e do PL para acatar na totalidade o parecer do relator. Como isso exigiria um intervalo de duas sessões para a realização do julgamento de Dirceu no plenário, a oposição articulou um requerimento, com 52 assinaturas, para anular o intervalo. Mas há uma dúvida regimental sobre se o requerimento pode ser aprovado ainda nesta terça. O assunto será decidido pela Secretaria Geral da Câmara.

– Não podemos permitir qualquer tipo de argüição de cerceamento de defesa. Ninguém no Brasil teve tanto direito de defesa quanto Dirceu, mas não podemos correr risco nessa questão. A estratégia é uma forma de impedir o atraso. O que não podemos é dar margem para ele anular o processo – disse o tucano.

Dirceu alegou que o Conselho de Ética não poderia concluir o processo antes de a CCJ se manifestar sobre um recurso apresentado por sua defesa. Argumentou também que as testemunhas de defesa não poderiam ter sido ouvidas antes das de acusação. O relator concordou com a primeira parte da argumentação, mas negou a parte que contestava a ordem de depoimento das testemunhas. Sérgio Miranda fez um apelo pela aprovação do parecer:

– Se a gente não aprovar, corre o risco de o Supremo decidir a questão. O Supremo está vigilante ao direito de defesa e teremos o desprazer de ter um poder se sobrepondo a outro – afirmou Sérgio Miranda.