O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), garantiu hoje que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa vai funcionar durante o chamado recesso parlamentar, de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Rebelo disse que as condições para funcionamento ainda serão examinadas, uma vez que o Regimento Interno proíbe a medida.

Entre as alternativas, segundo o presidente da Câmara, estão a mudança no Regimento; a convocação extraordinária com o funcionamento pleno da Casa e do Senado; e a autoconvocação, com o risco de um recesso na prática, mas garantindo a possibilidade legal de o Conselho trabalhar na segunda quinzena de dezembro, no mês de janeiro e na primeira quinzena de fevereiro.

O presidente da Câmara informou que os trabalhos, no período, deverão ser de segunda a sexta. O objetivo é liberar a tramitação dos processos que pedem a cassação de diversos parlamentares.

AGÊNCIA BRASIL