A deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundeb, declarou hoje que o piso salarial unificado e os planos de carreira dos professores em todo o país vão constar do seu relatório final, mas serão regulamentados por lei ordinária posterior.

Segundo ela, quando houve a discussão do Fundef – fundo que será extinto pela PEC –, o plano de carreira foi incluído, mas nunca foi implantado.

– É preciso fazer cumprir essa reivindicação dos professores, mas minha preocupação é que muitos municípios e até mesmo Estados não consigam pagar o piso salarial nacional – afirmou a deputada, durante audiência pública da comissão especial que debate a PEC com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

A relatora também defendeu que a PEC registre o compromisso do não-contingenciamento da parcela da União nos recursos que compõem o Fundeb.