O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, comunicaram hoje ao colégio de líderes que farão a autoconvocação do Congresso no período de 16 de dezembro a 16 de fevereiro. Nesse período, haverá convocação para votações em plenário entre o Natal e o Ano Novo, para votar o orçamento da União para 2006, e a partir do dia 16 de janeiro para que sejam votados alguns projetos que serão selecionados pelos líderes partidários durante essa reunião.

Com a autoconvocação do Congresso, o Conselho de Ética e as CPIs dos Correios e dos Bingos funcionarão normalmente.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que a decisão sobre o trabalho do Congresso no período de recesso só será tomada amanhã. Ele explicou que o objetivo da reunião na presidência do Senado, encerrada há pouco, foi ouvir os líderes, os presidentes das comissões parlamentares de inquérito e o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

As propostas apresentadas foram convocação pelo presidente da República; autoconvocação; revogação de artigo do Regimento Comum do Congresso para acabar com o pagamento de ajuda de custo para parlamentares em convocação e em autoconvocação do Congresso; convocação parcial, o que permitiria o funcionamento apenas das comissões parlamentares de inquérito e do Conselho de Ética ou mudança no regimento para permitir que o Conselho de Ética funcione durante os períodos de recesso. 

Na abertura da reunião, o presidente do Senado fez um apelo aos líderes para que se comprometessem em votar um número mínimo de projetos para que a falta de votação não provoque um desgaste no Congresso. Calheiros disse ainda que seria muito desgastante não fazer a convocação no recesso, pois poderia parecer à opinião pública que o Congresso quer impedir as investigações nas CPIs e as punições de parlamentares pelo Conselho de Ética.

AGÊNCIAS O GLOBO E CÂMARA