A Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) pretende ingressar com representação junto ao Ministério Público para garantir a manutenção dos vôos da Varig até a data em que existam passagens vendidas. A afirmação foi feita pelo presidente da Andep, Cláudio Candiota Filho, durante entrevista online ao clicRBS nesta segunda.

A representação seria uma garantia de manutenção dos direitos dos consumidores para o caso de suspensão das atividades da empresa ou arresto de aeronaves. Candiota Filho reforça que é responsabilidade do poder público, diretamente ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

A entrevista online foi realizada pela jornalista Rafaela Grazziotin e monitorada por Claudia Ioschpe. Confira a íntegra:

clicRBS: Diante da batalha judicial pela qual está passando o processo de reestruturação da Varig, como ficam os direitos dos passageiros? Eles permanecem os mesmos? Qual a legislação que estabelece as garantias?

Cláudio Candiota: Os passageiros têm direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a União Federal descumpriu as leis quando da interrupção dos serviços da Transbrasil e da Vasp.

clicRBS: E algum deles está sendo violado agora no caso da Varig? Poderia citar o mais grave?

Cláudio Candiota: Sem dúvida. Nada leva a crer que a União cumprirá o que determina a Lei. O artigo 175 da Constituição Federal diz que incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão, a prestação de serviços públicos.

clicRBS: Mas até agora os serviços estão sendo prestados, não?

Cláudio Candiota: Sim, os serviços estão sendo prestados, porém, tem um Juiz da Corte de New York aguardando um pagamento até quarta-feira. Se não for resolvido esse problema, o Juiz poderá arrestar mais de 40 aeronaves.

clicRBS: E esses passageiros ficarão sem voar?

Cláudio Candiota: A Associação Nacional em Defesa dos Direitos do Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), pretende representar junto ao Ministério Público Federal requerendo a manutenção dos vôos até que os contratos em poder do público sejam adimplidos.

Pergunta de internauta: O senhor acha aconselhável trocar milhas por passagens logo, ou em caso de mudançana situação da Varig essas milhas vão continuar valendo?

Cláudio Candiota: As milhas, a essa altura, é o menor prejuízo. O problema são os passageiros que estão com passagens compradas e emitidas.

Pergunta da internauta: Então vou perder minhas milhas? Estou prestes a trocá-las por uma passagem de ida e volta! É um grande prejuízo!

Cláudio Candiota: Melhor trocar as milhas por uma passagem. A passagem é um contrato.

Pergunta de internauta: Mas não houve perda de passagens já compradas no caso da Transbrasil? O que vai obrigar a Varig a atender os passageiros que já compraram passagens se a empresa não tiver aviões nem condições de sair do chão?

Cláudio Candiota: Houve. No caso da Transbrasil e da Vasp, a União Federal descumpriu a Constituição, a Lei das Concessões e o Código de Defesa do Consumidor, todos, ao mesmo tempo.

Pergunta de internauta: De quem é a responsabilidade pela dívida da Varig? A empresa foi mal administrada?

Cláudio Candiota: São vários fatores. A má administração é apenas um deles. Há o problema da alta carga tributária, custos trabalhistas.

Pergunta de internauta: E dá pra entrar na Justiça e exigir o ressarcimento ou a viagem por outra companhia? Ou não se pode fazer nada?

Cláudio Candiota: Conforme determina a Constituição e o Código do Consumidor, a União tem que assumir a prestação do serviço, enquanto a concessionária resolve o seu problema. O consumidor não pode ser o prejudicado.

Pergunta de internauta: De quem é a culpa pela má administração? Da fundação?

Cláudio Candiota: Dificil dizer de quem é, a essa altura, a culpa pela má administração. São muitas administrações. Além disso, o governo com seus pacotes econômicos irresponsáveis também prejudicou as companhias aéreas.

Pergunta de internauta: Na sua avaliação, a VARIG tem como pagar a dívida ou é uma ilusão?

Cláudio Candiota: É dificil responder sem conhecer os números, mas a Varig tem um crédito de R$ 3 bilhões com o Governo Federal e o mercado está bem aquecido.

Pergunta de internauta: Se a situação é tão ruim, não devia ter havido alguma intervenção há mais tempo?

Cláudio Candiota: Ao menos o governo deveria ter tranqüillizado os consumidores, o que não fez. nem vai fazer, se não for obrigado pela Justiça.

Pergunta de internauta: O senhor possui uma agência de viagens. Esse ainda é um bom negócio?

Cláudio Candiota: Agência de viagens é um péssimo negócio. Eu estou há mais de 25 anos no setor. Quem entrar agora, dificilmente terá lucro. A agência é responsável por 100% da operação e recebe apenas 6% de comissão. O risco é altíssimo.

Pergunta de internauta: E o que é preciso para fazer parte da associação? É uma entidade aberta a todos?

Cláudio Candiota: Para fazer parte da associação é só acessar www.andep.com.br.

clicRBS: Na sua opinião, qual a melhor saída para a Varig?

Cláudio Candiota: Gostei da proposta da TAP, porque tem experiência em aviação e os atuais diretores são brasileiros. Além disso, recuperaram a TAP, em face de sua competência administrativa e conhecimento de administração de empresa aérea.

Pergunta de internauta: A VARIG garante descontos vantajosos a parentes de seus funcionários na compra de passagens. Como eles são 12 mil, essa não é também uma das sangrias da companhia?

Cláudio Candiota: Os funcionários sempre viajam com base em assentos vazios, ou seja, iriam voar desocupados do mesmo jeito. Não chega a ser importante esse fator.

Pergunta de internauta: Se agência é mau negócio e as companhias estão em crise, quem, então, tem lucros no setor?

Cláudio Candiota: No setor de turismo, talvez as grandes operadoras, como CVC e outras tenham rentabilidade. Algumas cias aéreas, poucas, também.

Pergunta de internauta: Se alguém compra uma passagem por uma agência e o avião não sai, a responsabilidade é toda da agência?

Cláudio Candiota:  A responsabilidade da agência é solidária, ou seja, tanto agência como companhia aérea são responsáveis.

clicRBS: Do ponto de vista do passageiro/consumidor, qual das companhias aéreas nacionais que garante, hoje em dia, os melhores serviços e garantia de direitos?

Cláudio Candiota: Numa análise realizada pela nossa associação nenhuma companhia aérea cumpre o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Pergunta de internauta: Os dois principais executivos da TAP, entre eles o gaúcho Luiz da Gama Mór, não conseguiram salvar a VARIG antes, como conseguiriam fazer isso agora?

Cláudio Candiota: Eles não conseguiram salvar a Varig porque não permitiram que eles trabalhassem. Quando começaram a contrariar interesses, foram mandados embora. Foram para a TAP e, no prazo marcado, recuperaram a cia e a tornaram lucrativa. Logo, é indiscutível a capacidade de ambos.