O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou nesta terça-feira, dia 19, que o cronograma de pagamento das correções das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser adiado. Isso ocorrerá se a Justiça não julgar até junho uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta as contribuições adicionais criadas para custear esse pagamento.

Pela lei que determina o ressarcimento dos expurgos dos planos Verão e Collor I aos trabalhadores, as contas do FGTS só podem ser corrigidas se as contribuições de 10% sobre o saldo do Fundo nas demissões sem justa causa e de 0,5% sobre a folha de pagamento dos trabalhadores forem recolhidas pelos empregadores. A Adin foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

– Precisamos de uma definição do Supremo para fazer a restituição – afirmou Dornelles.

A previsão oficial é de que o pagamento da correção aos trabalhadores com direito a até R$ 1 mil comece em junho. Dornelles disse que o FGTS tem recursos suficientes até para antecipar a restituição para maio. Mas isso não deverá ocorrer porque a Caixa Econômica Federal terá dificuldades para processar os dados, devido à demora dos bancos. O governo esperava que as instituições financeiras cumprissem o prazo e enviassem à Caixa todos os dados até 31 de janeiro.

Segundo o ministro, o atraso dos bancos e a demora do STF em julgar a Adin pode complicar a situação. Além disso, parte das informações enviadas contém erros. Mesmo assim, Dornelles mostrou tolerância com as instituições: ele afirmou que o governo vai aguardar o envio de todas as informações que faltam até o final deste mês. Mas assegurou que a intenção do governo é multar os bancos que não cumpriram o prazo final de 31 de janeiro.

– Vamos multar, porque está na lei, mas nosso objetivo não é multar bancos. Queremos que os bancos entreguem as informações a tempo – destacou.

A Caixa começa a enviar na próxima segunda-feira os extratos com os valores que cada trabalhador terá direito a receber para repor as perdas dos planos econômicos Verão e Collor 1. Técnicos do Ministério do Trabalho e da Caixa explicaram que os últimos acertos operacionais com os Correios estão sendo feitos para manter a data. Conforme Dornelles, vai atrasar o pagamento da correção das contas dos trabalhadores cujos bancos responsáveis pelo saldo na época dos planos não enviem as informações a tempo.

A área técnica do ministério trabalha com a estimativa de que os bancos demorem a enviar ou retificar as informações de 1% a 2% do total de contas. Isso representa entre 600 mil e 1,2 milhão de contas, que podem ou não ter pagamento em junho – mês marcado para início do pagamento.

– O banco que não enviar as informações depois vai ter de enfrentar uma passeata de trabalhadores na porta – afirmou Dornelles.

Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, os bancos enviaram até sexta-feira 79% das informações esperadas. Isso corresponde a 34,2 milhões de contas. A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) informou ontem que os saldos encaminhados pelas instituições até a última segunda-feira totalizam 41,7 milhões. Semana passada, a entidade garantira que os bancos concluiriam o processo na segunda-feira.