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 | 14/01/2006 17h14min

Novas vagas na Câmara podem custar R$ 10 milhões

Criação de mais oito cadeiras não chega a atingir a bancada gaúcha

Apesar de esvaziada em plena convocação extraordinária do Congresso a Câmara pode aprovar o aumento do número de deputados dos atuais 513 para 521, medida que custaria R$ 10 milhões anuais ao Tesouro.

De autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB), o projeto tramita na Casa desde 1997. Pará, Estado natal de Ribeiro, e Minas Gerais seriam mais favorecidos, com dois novos deputados. Amazonas, Bahia, Ceará e Santa Catarina ganhariam um representante a mais cada. A proposta não prevê mudança na bancada gaúcha.

Na justificativa do projeto, Ribeiro argumenta que a mudança corrige "distorções na representação dos Estados na Câmara". Como exemplo, cita o Pará, que estaria sub-representado diante de outros Estados, como Maranhão, que, mesmo tendo população menor, apresenta uma bancada maior.

A Constituição diz que o número total de deputados e a representação por Estado serão estabelecidos por lei complementar, "proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados". O projeto poderá ter efeito para as eleições deste ano.

Na terça, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), saiu em defesa de Ribeiro, ao sustentar que o projeto era "legítimo" porque a lei prevê a correção da representatividade nos Estados com base nos censos populacionais do IBGE. No dia seguinte, Aldo recuou. Disse que a proposta não era prioritária e culpou o PSDB por incluí-la na pauta.

O projeto original de Ribeiro previa ainda mais gastos para a Câmara, com a criação de 28 vagas de deputados para 14 Estados. O Rio do Grande do Sul seria o mais favorecido, com sete cadeiras - o que aumentaria de 31 para 38 o número de parlamentares. No total, as despesas na Câmara cresceriam em R$ 36,4 milhões, e o número de deputados chegaria a 541.

Em 2001, porém, a proposta foi suavizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O atual relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou um substitutivo ao projeto, reduzindo o inchaço em 20 cadeiras. O último aumento na composição da Câmara ocorreu na legislatura 1996-1999, quando o número de deputados passou de 503 para os atuais 513.

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