Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos está impedida de ter acesso aos dados sigilosos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é do presidente do STF, Nelson Jobim, que concedeu liminar suspendendo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Okamotto.

Em seu despacho, Jobim argumenta que o requerimento da CPI, ao estabelecer o acesso da comissão aos dados do presidente do Sebrae, "fundamenta-se em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária". Segundo o ministro, "esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística".

Assim, o presidente do Supremo deferiu a liminar, salientando que eventuais dados obtidos pela CPI devem permanecer lacrados e sob os cuidados da comissão até decisão final da Corte. O ministro também pediu informações à CPI e observou que sua decisão pode ser reexaminada a partir das informações a serem prestadas.

Em depoimento na CPI em novembro, Okamotto disse ter pago com recursos próprios uma dívida de R$ 29,4 mil de Lula com o PT, mesmo sem o seu conhecimento. A oposição, que é maioria na CPI, suspeita que o empréstimo tenha sido pago com recursos do caixa dois do PT que alimentou o valerioduto e pediu a quebra do sigilo para saber se as operações estão registradas nas contas de Okamotto.

O presidente do Sebrae informou que a dívida foi lançada na contabilidade do PT como empréstimo por um erro contábil e que só não contou para Lula para não constrangê-lo. Okamotto também é investigado na CPI pela suspeita de arrecadar recursos para campanhas do partido entre empresas que tiveram contratos com prefeituras petistas do interior de São Paulo.

AGÊNCIA O GLOBO