O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informou que quer mudar as regras de funcionamento do órgão. Com as dificuldades enfrentadas pelo colegiado no ano passado para analisar os processos dos 18 deputados indicados pelas CPIs dos Correios e da Compra de Votos por envolvimento no escândalo do mensalão, os integrantes do conselho questionam os poucos recursos dos quais dispõem para levar o trabalho adiante – como forçar uma testemunha a depor, por exemplo.

Com o objetivo de evitar futuros problemas, Izar criou uma comissão dentro do conselho para sugerir uma reformulação completa do regimento interno do órgão e corrigir as falhas na tramitação dos processos.

Uma das alterações, segundo Izar, será dar ao conselho o poder de quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal. A situação das testemunhas também deverá ser alterada. No conselho, as testemunhas não são de defesa ou de acusação, mas sim do relator e do acusado.

– Então, elas podem ser ouvidas antes ou depois do acusado. Não é como no Judiciário, onde as testemunhas de defesa ficam sempre para o final – explicou.

Também poderão ser alterados os prazos dentro do conselho. Segundo Izar, esses prazos deverão ser contados em sessões do conselho, não do plenário.

A comissão que vai discutir as mudanças no regimento do Conselho de Ética iniciará os trabalhos logo que forem concluídos os processos contra deputados em andamento. Durante a última convocação extraordinária foram concluídos seis processos, mas ainda restam cinco. Ricardo Izar está otimista e acredita que poderá concluí-los no máximo em abril.

AGÊNCIA CÂMARA