A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) determinando a redução de tarifa da União Européia sobre o frango brasileiro constitui mais uma vitória do Brasil no organismo. Apesar do impasse da Rodada de Doha, que poderia abrir a possibilidade de maior acesso aos mercados mundiais para o Brasil, a lenta formação de uma jurisprudência da OMC contrária ao protecionismo é favorável a países que como o Brasil apresentam forte vocação exportadora no agronegócio.

Em 2002 a UE sancionou uma lei que muda o padrão de classificação dos frangos importados. Na prática, a medida aumentou a tarifa sobre o produto brasileiro de 15,4% para 75% e, segundo o Itamaraty, provocou uma perda de US$ 300 milhões.

Ontem a OMC decidiu sobre a ação aberta pelo Brasil em 2003 contra a UE, estabelecendo um prazo de quatro meses para que a última revogue a lei que aumenta a proteção, sob pena de retaliações comerciais brasileiras e tailandesas.

AGÊNCIA O GLOBO