O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, reagiu ontem às críticas dos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, à decisão da corte de manter a verticalização nas eleições 2006. Mendes disse que o tribunal julgou uma consulta específica, não se pronunciando sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as regras das alianças partidárias. O ministro entende que está havendo um mal-entendido.

– Tenho impressão de que está havendo um mal-entendido. Uma coisa é o entendimento feito em 2002 da Lei Eleitoral e que foi reafirmado pelo TSE. Outra coisa é a PEC. Essa consulta feita ao tribunal precede de deliberação da Câmara. O TSE apenas emitiu juízo sobre a consulta eleitoral posta – explicou.

Gilmar Mendes disse ter ficado surpreso com as críticas. Ele afirmou que está havendo um ânimo de conflito num contexto falso.

– O problema é que está havendo um debate desfocado do contexto. A PEC nada tem a ver com o que foi julgado na sexta, por isso surpreende esse diálogo. Há um ânimo de conflito num contexto falso, há uma desinformação. Não devemos fazer esse diálogo entre os órgãos integrantes dos poderes na base do desaforo. Devemos fazer um diálogo dentro do processo civilizatório que atingimos – disparou.

Sobre a validade da PEC para as eleições deste ano, o ministro disse que este é um assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir. Mendes, no entanto, lembrou que a redação do artigo 16 da Constituição é clara ao afirmar que o processo eleitoral não pode ser afetado no período inferior a um ano.

AGÊNCIA O GLOBO