O deputado Mendes Thame (PSDB-SP) começou nesta quinta-feira a colher assinaturas para votar uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria que acaba com o voto secreto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores, como é o caso dos acusados de envolvimento no suposto mensalão. A PEC está sendo apreciada na Câmara em regime de urgência.

Ontem, em voto secreto, o plenário absolveu mais dois deputados, Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Em voto aberto, o Conselho de Ética havia recomendado a cassação do mandato de ambos.

– A Constituição Federal estabeleceu para o procedimento conclusivo da cassação do mandato parlamentar o voto secreto, o que não é condizente com a melhor prática republicana e democrática que exige o pleno conhecimento do eleitor a respeito do comportamento do representante eleito – justifica Thame.

O deputado lembra que em casos de maior gravidade, como é o do impeachment do presidente da República por crimes de responsabilidade, a votação é nominal. Segundo ele, é uma contradição que o voto seja nominal no Conselho e secreto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que faz parte do Conselho, defende a proposta.

– O voto aberto é a única maneira de evitar esses indícios ou comprovações de acordo, ou voto corporativo. Cada deputado pode dizer que acompanhou o Conselho, pois está protegido pelo manto do voto secreto – alegou.

Dos 18 acusados de envolvimento no escândalo do mensalão, quatro já foram absolvidos e dois, cassados - Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-SP). Quatro parlamentares renunciaram para fugir da cassação – Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR). Ainda há oito deputados na fila.

AGÊNCIA GLOBO