A Câmara de Vereadores de Barra Velha, no Litoral Norte do Estado, deu início nesta semana à investigação que pode resultar no pedido de cassação de seis dos nove vereadores que compõem o Legislativo. A denúncia, encaminhada pelo diretório do PSDB no município, tem como base um documento em que os seis vereadores oficializam fazer parte de um bloco parlamentar que se propõe a 'permanecer em comum acordo e em sintonia com o Poder Executivo'.

O pedido está sendo analisado por uma comissão especial de Redação e Justiça montada exclusivamente para investigar o caso e integrada pelos três vereadores que não são objetos de investigação. A denúncia pede a exclusão de João Carlos D'Ávilla Bittencourt (PMDB), Ivo Iberê Gonçalves (PTB), dos pepebistas João Francisco Regis e Joneci Borba, e dos pefelistas Valdir Tavares e Márcia Aguiar. Conforme a denúncia, ao assinar o documento, o bloco parlamentar denominado Barra Velha no Rumo Certo teria renunciado à prerrogativa de fiscalizar o Executivo.

De acordo com o líder do recém-criado bloco, João Carlos D'Ávilla Bittencourt, os seis vereadores decidiram se unir após discordarem com a atitude do presidente da Câmara, Eunildo dos Santos (PSDB), de exigir judicialmente da prefeitura o repasse do limite de verba de até 8% da receita do município a que a Câmara tem direito. Através de uma liminar o Legislativo garantiu no dia 5 de abril o repasse de R$ 147 mil, referente a diferença de verba dos três primeiros meses de 2002.

O impasse foi causado pelas diferentes no entendimento que cada parte tem sobre o cálculo da porcentagem a que o Legislativo tem direito. Enquanto o prefeito Valter Marino Zimermmann (PFL), utiliza como base o percentual de 8% sobre a arrecadação líquida do município no ano anterior para fixar a parcela a ser enviada mensalmente para a Câmara, a procuradoria desta defende que o repasse mensal deve ser calculado a partir da média do valor arrecadado nos últimos 11 meses e o do mês anterior.