A Varig e a TAM - esta líder no mercado doméstico - estão voando desde setembro sem pagar as tarifas aeroportuárias à Infraero e já acumulam juntas uma dívida de R$ 205,7 milhões com a estatal. O atraso tem o respaldo da Justiça do Rio, que suspendeu a cobrança em agosto de 2005, mas que, decorridos oito meses, ainda não julgou o processo.

Autoridades do setor aéreo temem que a decisão abra precedentes, além de prejudicar a qualidade dos serviços dos aeroportos e a segurança dos passageiros. Caso a situação persista até maio, a Aeronáutica, que recebe parte do dinheiro arrecadado, será obrigada a restringir a quantidade de aviões em vôo por falta de recursos para garantir a manutenção dos equipamentos (radares de rota e instrumentos de auxílio à navegação).

– A continuidade dessa situação é grave e abre precedentes, com prejuízos para a qualidade dos serviços e segurança do sistema de proteção ao vôo – disse ao Globo o presidente da Infraero, Carlos Wilson, acrescentando que os órgãos do governo têm feito vários apelos, sem êxito, para que a Justiça coloque o processo em pauta.

Representantes da estatal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Departamento de Aviação Civil (DAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) se reuniram várias vezes com o desembargador Alberto Nogueira, do Tribunal Regional Federal (2 região), com quem está o processo, para esclarecer os riscos da demora da decisão.

Segundo Wilson - que pretende pedir a interferência do vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, junto à Justiça do Rio para agilizar o processo - a persistência da situação gera concorrência desleal no setor. Empresas como BRA e Gol pagam as tarifas de pouso regularmente. A Gol, no entanto, já recorreu à Justiça, mas teve seu pedido negado em São Paulo.

A falta de pagamento prejudica seriamente a Aeronáutica, cuja única fonte de receitas para garantir a prestação do serviço de tráfego aéreo são as tarifas aeroportuárias. Um oficial de alta patente do Decea afirmou que, para não prejudicar a segurança de vôo, será necessário reduzir a quantidade de aviões no ar.

O TRF disse que a demora é natural por se tratar de uma matéria complexa e que o assunto deve entrar em pauta em abril. A Varig não quis se manifestar sobre a falta de pagamento e a TAM informou que está provisionando os valores devidos em seu balanço, e pagará à vista se a liminar for derrubada.

A liminar a favor da Varig e da TAM foi concedida pela juíza federal substituta da 12 Vara Federal do Rio, Daniella Rocha Santos Ferreira, numa ação apresentada pelo escritório Wald e Associados em nome das empresas aéreas. Na ação, os advogados alegaram que os preços cobrados são tributos e dependem de certos requisitos para sua constituição. Porém, já existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança.

De acordo com entendimento do Tribunal, as contribuições cobradas das empresas aeroviárias pela utilização das instalações e serviços não são taxas, mas preços públicos que não se incluem na conceituação genérica de tributos.

AGÊNCIA O GLOBO