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 | 16/03/2006 20h22min

Senado vai recorrer de liminar que impediu depoimento de caseiro

Renan Calheiros lamentou decisão do ministro do Supremo Cezar Peluzo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que vai subscrever o recurso da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida hoje. O ministro Cezar Peluso suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo Santos da Costa na comissão.

– É lamentável essa liminar. Queria lamentar que essas coisas acontecessem. Tensões entre os poderes são normais e fazem parte da democracia. Mas, na presidência do Senado, estarei aqui para defender a instituição – disse.

O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), pediu em plenário a interferência de Renan Calheiros para contestar a liminar e garantir a continuação dos trabalhos de investigação da comissão. Efraim informou que vai fazer um recurso ao STF contra a liminar para que prossiga o depoimento do caseiro, que foi suspenso hoje.

A senador Ideli Salvatti (PT-SC) aplaudiu a liminar do STF, ao afirmar que a decisão de Peluso foi baseada em um dispositivo constitucional. Segundo a Constituição, a CPI tem de tomar depoimentos de acordo com o fato determinado para sua criação, ou seja, o objeto proposto na investigação inicial. Para a senadora, o depoimento do caseiro não estava dentro do fato determinado para as investigações da comissão.

AGÊNCIA BRASIL
 
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