A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) quer que a Justiça ordene a imediata interdição do contêiner que está sendo usado como cela pela Secretaria da Justiça e da Cidadania. A estrutura está montada no pátio externo da Penitenciária Estadual de Florianópolis e abriga sete homens. Nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, Francisco Ferreira, esteve na Vara de Execuções Penais da Capital protocolando uma petição que pede a interdição do local. Na avaliação do advogado, a estrutura de aço não atende os pré-requisitos legais.

– Preso tem que cumprir a pena, não ser cobaia em experiência de empresa que quer vender equipamento para o Estado – afirmou Ferreira.

O titular da Vara de Execuções, juiz Rui Francisco Barreiros Fortes, marcou para segunda-feira uma inspeção no local. Depois da visita, o magistrado vai decidir se ordena ou não a interdição.

A assessoria de imprensa da secretaria afirmou em nota que o uso da chamada Cela Prisional Móvel (CPM) ocorre em função da "necessidade da abertura emergencial de vagas para resolver o problema da superlotação das delegacias de polícia da Grande Florianópolis". A secretaria ainda afirma que, de acordo com a empresa que desenvolveu o projeto, a temperatura dentro da unidade fica em torno de 6ºC abaixo da temperatura externa e no inverno ocorre o inverso.