O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, manteve a suspensão do depoimento do caseiro Francenildo Santos Costa à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos (CPI dos Bingos). A CPI havia requerido a suspensão da execução da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, do STF.

Peluso havia determinado a suspensão do depoimento de Francenildo à CPI. Na ação, a CPI sustentava que a decisão de Peluso não foi devidamente fundamentada e que causa impedimento do exercício de atividade parlamentar. O documento argumentava que a manutenção da liminar afetaria a integridade do trabalho da Comissão.

O Jobim afirmou que a suspensão de segurança é medida excepcional de contra-cautela “com vistas a salvaguardar contra risco de grave lesão a interesses públicos privilegiados” não sendo o caso dos autos.