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 | 22/03/2006 18h14min

Supremo mantém verticalização para eleições de outubro

Chapas nos Estados não poderão divergir das coligações federais

A verticalização está mantida para as próximas eleições. Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa acompanharam o entendimento da relatora, Ellen Gracie.

A ação, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionava a emenda que derrubava a verticalização em 2006. Para a OAB, a emenda aprovada pelo Congresso feria o princípio constitucional da anualidade, pelo qual eventuais mudanças na legislação eleitoral só podem ser efetivadas até, no máximo, um ano antes do pleito.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
 
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