O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar, manteve hoje o afastamento preventivo da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP). Na semana passada, o PPS apresentou uma representação contra ela no órgão.

– O Código de Ética diz que qualquer representação contra membro do Conselho pressupõe afastamento preventivo – defende Izar, que afirma não ter recebido, por escrito, comunicado da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara determinando a volta de Guadagnin ao Conselho de Ética.

Ele acrescentou ainda que, enquanto eles não mandarem a decisão por escrito, a deputada continua afastada preventivamente.

– Se eles pedirem a volta, ela voltará – declarou. 

Até o momento, Ricardo Izar não nomeou relator para o processo contra Ângela Guadagnin. Segundo ele, isso só poderá ser feito quando os documentos retornarem da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), espera que a parlamentar continue afastada até que termine a instrução e o julgamento da representação contra ela.

– O processo existe e tramita na Corregedoria. A Mesa deverá assumir a responsabilidade de não querer punir a deputada do PT – ressalta Freire.

Ângela Guadagnin foi processada pelo PPS por ter dançado em plenário na sessão de votação que absolveu o deputado João Magno (PT-MG). No entanto, de acordo com o secretário-geral, Mozart Vianna, o afastamento do Conselho de Ética só poderia ocorrer se o PPS tivesse feito uma representação pedindo a abertura de processo de cassação contra ela.

Como a representação do PPS pede a abertura de processo com base nos artigos 11 e 12 do órgão do regimento, que prevêem apenas censura verbal ou escrita, a matéria deve ser analisada pela Corregedoria Geral da Câmara e, não, pelo Conselho de Ética.

AGÊNCIA BRASIL