O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje o reajuste de 8% dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (MP 280/06). Em razão do feriado da Semana Santa, os deputados farão sessão extraordinária hoje, prevista para as 19 horas, e na quarta, pela manhã, além das sessões ordinárias deliberativas de amanhã e quarta.

Também deve ser votada a isenção do imposto de renda para os rendimentos conseguidos por investidores residentes no estrangeiro nas aplicações em títulos públicos federais e fundos de investimento de empresas emergentes. Essas medidas provisórias estão com prazo de tramitação vencido e trancam a pauta.

A correção dos limites de isenção do imposto pago pela pessoa física vale desde 1º de fevereiro. O último reajuste regular da tabela ocorreu em 1996. Depois dessa data, foram concedidos percentuais de 17,5% em 2002 e de 10% em 2005. De acordo com a MP, fica isento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.257,12 (inclusive aposentados e pensionistas).

Antes de examinar essas medidas, os deputados terão de votar a MP 279/06, que concede crédito extraordinário de R$ 890 milhões ao Ministério das Cidades. Outra medida provisória sobre crédito extraordinário que tranca a pauta é a que concede R$ 57,55 milhões ao Ministério dos Transportes para reforçar a execução das obras emergenciais na malha rodoviária do País na chamada "operação tapa-buracos". Segundo o Ministério do Planejamento, os recursos vão para novas obras não previstas, inicialmente, nas inspeções do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

AGÊNCIA CÂMARA