O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira, dia 15 de maio, reformas na Lei de Falências apresentadas pelos deputados, cumprindo com uma das exigências feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder novo empréstimo ao país. O Fundo também exige a anulação ou modificação da chamada lei de Subversão Econômica, sob a qual banqueiros e empresários estão sendo julgados por crimes de caráter financeiro.

Em frente ao Parlamento, poupadores bateram panelas e exigiram a devolução de seus depósitos bancários. O governo argentino estabeleceu a retenção dos depósitos em dezembro do ano passado para evitar o colapso financeiro do país, e agora estuda maneira de acabar com a medida. A nova Lei de Falências já tem sanção definitiva, pois havia sido anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados. Um dos aspectos centrais da nova lei é o artigo que permite aos credores tomar controle de uma empresa em falência, mediante "capitalização forçosa". Também fica estabelecido um outro prazo, de 180 dias, para a execução das dívidas das empresas, ampliando o período anterior que terminaria em agosto. E durante 120 dias fica exclusivo aos devedores fazer ofertas aos credores para negociar uma forma de pagamento que lhes permita manter o controle da empresa.

O ponto de maior debate foi o relacionado com a possibilidade de os credores assumirem controle de empresas em falência. Os opositores desta possibilidade afirmam que os bancos estrangeiros poderiam adquirir empresas argentinas a preço "de banana". Também ficou decidido incorporar à lei um artigo que estabelece que o valor da empresa em falência deve considerar elementos intangíveis, como posição de mercado, imagem ou marca, e não simplesmente seus resultados financeiros.

A modificação na lei foi sancionada horas antes da viagem do presidente Eduardo Duhalde a Madri, onde participará da segunda cúpula de chefes de Estado da América Latina, Caribe e União Européia.

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