A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor aéreo brasileiro, rejeitou a venda de 95% das ações da Varig Logística S.A. (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil e complicou ainda mais a situação da Varig. A decisão foi tomada no final da tarde desta terça, segundo O Globo Online. A opção de venda era uma das principais tentativas de garantir dinheiro para a Varig e a sobrevivência da empresa. Isso porque a VarigLog havia feito na semana passada uma proposta para assumir o controle da Varig – numa transação que envolveria US$ 400 milhões. Se concluído o negócio entre a antiga subsidária e a companhia aérea, haveria redução do número de funcionários para menos da metade. A frota da Varig também encolheria de aproximadamente 70 aeronaves para 48 aviões.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado sem restrições a operação envolvendo a VarigLog e a Volo do Brasil – constituída no país pelo fundo norte-americano Matlin Patterson. Mas hoje a Anac anunciou que barrou o negócio estimado em US$ 48,2 milhões – operação realizada há quatro meses e que aguardava apenas a autorização do governo federal. A Volo do Brasil informou na noite desta terça-feira que confia em um desfecho positivo para o negócio. A assessoria da Anac informou que, se a Volo apresentar a documentação necessária, o pedido voltará a ser estudado. 

A demora na decisão governamental se deu, em parte, porque o Departamento de Aviação Civil (DAC) foi transformado na nova agência em meados de março. Até então, havia apenas um parecer técnico do DAC contrário ao negócio. A alegação do antigo departamento é de que não estava suficientemente caracterizado o controle da Volo por capitais nacionais. A legislação proíbe participação estrangeira superior a 20% em empresas aéreas brasileiras. A Anac também recebeu denúncia do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) de que a participação efetiva do fundo Matlin Patterson no capital da Volo seria superior a esse limite – informação contestada pela assessoria da Volo.

Hoje, o juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig também determinou a imediata transferência das ações da Fundação Ruben Berta (FRB) para o Fundo de Investimento e Participação (FIP-Controle), assim que for formado. O fundo está sendo estruturado e receberá inicialmente estas ações para, numa segunda etapa, abrir cotas a novos investidores e credores interessados em converter créditos. A medida já era esperada e foi recomendada pelo Ministério Público, em parecer sobre pedido de credores para antecipar a gestão profissionalizada na companhia aérea.