A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisará as mudanças nas regras eleitorais. No começo da semana, o Senado aprovou novas medidas que pretendem evitar a prática de caixa dois nas campanhas políticas. Os advogados desejam verificar a constitucionalidade da lei aprovada.

Entre as novas medidas, os senadores aprovaram a proibição de cenas externas na propaganda eleitoral, a divulgação de pesquisas a 15 dias da eleição e os showmícios. O presidente da OAB, Roberto Busato, enviou o projeto de lei para exame da Comissão de Estudos Constitucionais.

Antes de a entidade se manifestar, Busato lembrou que é preciso aguardar dois passos: a sanção da lei pelo presidente da República, uma vez que ainda podem haver mudanças no texto, e a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou as regras da campanha em março.

– O TSE tem que definir quais são as regras que estarão valendo – resume.

O artigo 16 da Constituição estabelece o princípio da anualidade, com base no qual qualquer alteração à legislação eleitoral deve ser feita, no máximo, um ano antes das próximas eleições. A lei proíbe ainda a apresentação remunerada ou não de artistas, propaganda por meio de outdoors, distribuição de brindes e camisetas.

RÁDIO GAÚCHA E OAB