O Tribunal de Arbitragem Desportivo (TAS), com sede em Lausanne, Suíça, anunciou nesta segunda que as normas da Fifa não se ajustam completamente ao Código da Agência Mundial Antidoping (AMA). As partes tinham solicitado ao TAS um relatório sobre o assunto, devido à impossibilidade de colocarem-se de acordo: a Federação Internacional de Futebol sustenta que sua legislação antidoping se ajusta ao Código da AMA, enquanto a agência afirma o contrário.

As sanções e a autorização de isenções terapêuticas para o consumo de certas substâncias eram os principais pontos de desacordo entre as duas entidades. A decisão do TAS não é vinculativa, embora suponha uma vitória moral da AMA sobre a Fifa e do presidente daquela, o canadense Dick Pound, sobre o líder do máximo órgão do futebol, Joseph Blatter. Ambos são membros do COI, mas mantiveram sérias divergências sobre este assunto, que lhes levaram a recorrer à arbitragem.

A Fifa emitiu um comunicado no qual admite que, segundo o TAS, existem diferenças entre as disposições da Fifa e do Código da AMA em seis pontos, que são substanciais em três casos. No entanto, interpreta a decisão judicial como uma vitória própria por estimar que confirma a chamada gestão individual de casos que a Fifa põe em prática para sancionar as infrações de doping.

Os assuntos nos quais as divergências são substanciais são, segundo o organismo futebolístico, a extensão da pena de dois anos, que o Código da AMA considera padrão e a Fifa estima como pena máxima, assim como a pena mínima de seis meses da Fifa e de um ano da AMA; a possível descriminalização caso se prove a não culpabilidade; e o direito de recurso de apelação contra decisões de última instância que a AMA concede em seu regulamento.

Segundo a Fifa, o TAS indica à AMA que transgride o direito suíço com uma disposição contra a prescrição de uma infração. Dick Pound dará uma entrevista coletiva esta tarde para comentar a decisão judicial do TAS.

AGÊNCIA EFE