| 26/04/2006 10h34min
O relator do projeto de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aposta na votação da chamada minirreforma ainda nesta semana. Em entrevista ao programa Atualidade da Rádio Gaúcha, o parlamentar se mostrou otimista.
– Desta vez, a proposta vem melhorada – comemorou.
A minirreforma prevê aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria elevado para 23,5% além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto defende também a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
No começo da manhã, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs ao plenário a realização de uma sessão para votar as medidas provisórias que trancam a pauta. A minirreforma só pode ser votada com a pauta liberada.
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