O Tribunal Constitucional da Bolívia anulou as ordens de detenção emitidas há dois meses contra dois executivos da companhia petrolífera hispano-argentina Repsol YPF, devido ao suposto contrabando de petróleo, segundo sentença divulgada hoje.

A sentença declara procedente o recurso da empresa contra os promotores Alberto Cornejo Ferrufino e José Centenaro Cardozo, e considera "nula as ordens de prisão contra os recorrentes em 9 de março de 2006".

Os executivos da Repsol detidos em março na cidade de Santa Cruz – ordem depois modificada por fiança e outras medidas cautelares – são o espanhol Julio Gavito, então presidente da Andina, filial boliviana da multinacional, e o argentino Pedro Sánchez, gerente de operações.

Os promotores emitiram "as ordens de prisão quando estavam impedidos de realizar atos na investigação, incorrendo desse modo em um ato ilegal e que viola o direito à liberdade dos recorrentes", configurando uma perseguição indevida. Por isso, houve a decisão de conceder habeas corpus para os executivos, afirma o tribunal.

A sentença foi divulgada hoje na cidade de Sucre, capital constitucional da Bolívia, mas foi emitida em 25 de abril.

O Tribunal Constitucional revoga, em parte, outra sentença da Corte Superior do Distrito de Santa Cruz, que declarou improcedente o recurso de habeas corpus apresentado por Gavito e Sánchez. A Alfândega da Bolívia abriu o caso em fevereiro, ao acusar a Repsol de exportar ilegalmente 230.000 barris de petróleo, no valor de US$ 9,2 milhões.

A Repsol YPF insistiu em que seus executivos são inocentes e admite que pode ter acontecido um erro administrativo, mas em nenhum caso um crime. Por isso, pediu que o processo não seja penal, mesma manifestação do governo espanhol.

AGÊNCIA EFE