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 | 11/05/2006 12h22min

Governo vai criar pregão eletrônico para combater fraudes

Objetivo é ter maior controle sobre as verbas orçamentárias

Para combater quadrilhas que se beneficiam de recursos do Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje, na Comissão Mista de Orçamento, que nos próximos dias os Ministérios da Fazenda e do Planejamento vão editar uma portaria determinando que as compras feitas por entidades que recebem recursos do governo federal, como prefeituras e ONGs, deverão ser feitas através de pregão eletrônico. O ministro disse que a portaria dará um prazo para as entidades se adequarem à nova regra.

Respondendo a uma pergunta do deputado Sérgio Miranda (PDTB-MG), que queria saber se não teria havido falha no sistema de controle do governo na liberação das verbas orçamentárias que beneficiaram a máfia das ambulâncias, Paulo Bernardo disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) foi a primeira a detectar a fraude.

O ministro não acredita que haja 150 deputados envolvidos no esquema, como denunciou a servidora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, mas disse que é preciso buscar formas de aumentar o controle sobre a liberação das verbas e investigar a fundo as denúncias.

– Precisamos nos debruçar sobre esses assuntos – disse.

Apesar de considerar satisfatória a fiscalização federal, Paulo Bernardo reconheceu que o Ministério do Planejamento não tem controle sobre as empresas beneficiadas por verbas liberadas do Orçamento para municípios e ONGs. O ministro não sabia que a senha do controle interno do Ministério da Saúde era passada aos deputados, o que acabou facilitando a fraude.

AGÊNCIA O GLOBO

 
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