O Senado aprovou, em votação simbólica, cinco projetos de lei sobre o combate à violência no país. Entre eles o que define uma nova política para o combate às drogas, cria penas alternativas e acaba com a prisão para os usuários de entorpecentes. As propostas, discutidas durante dois meses na Comissão Mista de Segurança, precisam ser votadas na Câmara. 

Um dos projetos pune, com detenção de três a 10 anos, quem legalizar dinheiro de crimes de financiamento do terrorismo e do tráfico ilícito de órgãos ou de pessoas. O projeto prevê que as pessoas físicas e jurídicas que negociam bens de luxo ou que exerçam atividades envolvendo grande volume de dinheiro serão obrigadas a cadastrar seus clientes. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai definir os setores econômicos a serem monitorados. Hoje, bancos, corretoras de seguros, administradoras de cartões de crédito e bolsas de valores já informam ao Banco Central a movimentação de grandes somas de dinheiro. Outro projeto transforma a lavagem de dinheiro em crime grave.

O projeto aprovado no Senado descrimina os usuários de drogas, que pela lei atual podem ser condenados a penas entre seis meses a dois anos. Já quem financia o tráfico de drogas poderá ser punido com pena de oito a 20 anos de prisão.

A proposta estabelece punição que varia de seis meses a um ano de prisão para quem oferecer drogas eventualmente e sem objetivo de lucro a pessoa de seu relacionamento. Também foi aprovado projeto que inclui entre as penas alternativas a freqüência em cursos escolares e profissionalizantes.

O projeto precisa passar por nova votação no plenário do Senado, antes de seguir para a apreciação dos deputados.