Os presidentes da Câmara e do Senado, Aldo Rebelo e Renan Calheiros, estão reunidos com todos os líderes partidários das duas Casas para discutir como votar em regime de urgência o projeto de resolução que vai mudar as regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento. O objetivo é coibir fraudes como a do esquema dos sanguessugas.

Uma das principais mudanças é o fim das chamadas emendas de bancada genéricas, em que os parlamentares destinavam uma grande soma de recursos para hospitais, por exemplo, sem especificar quais. Agora a emenda já sairá carimbada da comissão para uma obra específica. Isso dará ao Comitê de Execução Orçamentária poderes para fiscalizar a aplicação do recurso, impedindo esquemas montados entre empresas, prefeituras e ministério para pulverizar o dinheiro em obras não identificadas.

Com as mudanças, haverá também um maior controle do governo sobre a comissão, que terá sua composição reduzida de 84 membros, 21 senadores e 63 deputados,  para apenas 40, 10 senadores e 30 deputados. O poder centralizador do relator geral também acaba. Este terá liberdade para remanejar apenas 20% do total de recursos disponíveis. Será criada a figura do relator de receita e re-estimativa de receitas, para retirar do relator geral a pressão para inclusão de mais recursos para determinada área.

As emendas individuais continuam sem alteração e cada deputado pode apresentar 20 emendas até o limite de R$ 5 milhões. As emendas de bancada serão destinadas a obras estruturantes e serão executadas pela União ou estado, para retirar da mão de prefeituras, onde a maior parte das fraudes acontecem.

AGÊNCIA O GLOBO