A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar nesta terça-feira, dia 11, os créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes às correções dos planos econômicos Verão e Collor 1, para os trabalhadores que aderiram ao acordo proposto pelo governo até 31 de maio. Os créditos para quem tem até R$ 1 mil a receber (R$ 3,55 bilhões no total) foram depositados ontem nas contas vinculadas do Fundo, mas o saque do dinheiro deverá obedecer cronograma que vai até 17 julho.

O ministro do Trabalho, Paulo Jobim, confirmou que hoje começarão a ser liberados para saque os saldos dos 5,4 milhões de trabalhadores que indicaram conta corrente ou poupança para a transferência da conta vinculada. Jobim explicou que o pagamento desses trabalhadores, que correspondem a 40% do total dos 13,9 milhões com contas de até R$ 1 mil com adesão até o fim de maio, será feito até 26 de junho.

Segundo ele, o crédito não poderia ser feito todo em um mesmo dia porque o Sistema Brasileiro de Pagamentos limita a quantidade diária de emissão de DOCs. A partir do dia 19, serão feitos os pagamentos de quem trabalha nas 56 mil empresas de todo o país que fizeram convênio com a Caixa. Nesta data a CEF fará a transferência para a empresa, que lançará os valores da correção na folha de pagamentos para saque junto com o salário do mês de junho.

O convênio beneficia 1,8 milhão de trabalhadores. Os demais trabalhadores (cerca de 50%) com direito a parcela única, ou seja, que não se enquadram nos casos acima, receberão de acordo com a data de nascimento (veja quadro ao lado). A partir de 26 de junho, por exemplo, recebem os trabalhadores nascidos entre janeiro e março (cerca de 1,6 milhão de pessoas). O escalonamento foi necessário para que haja condições de atendimento dos trabalhadores nas agências da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes bancários.

Jobim destacou, no entanto, que não são todos os trabalhadores com direito aos créditos que poderão sacar o expurgo, mas apenas os 86% que se encaixam nos casos previstos pela lei. Quando o saque não é possível, os valores são creditados na conta vinculada do FGTS. Jobim admitiu que pode haver falhas na alimentação dos dados e na transferência de informações para o pagamento do expurgo do FGTS. Ele negou, no entanto, que haja erro nos cálculos feitos pela Caixa e auditados por três empresas.

O ministro explicou que o acordo assinado pelos trabalhadores não é sobre o valor do expurgo, mas quanto às condições de pagamento. Segundo Jobim, mesmo assinando o acordo, o trabalhador tem 30 anos para discutir os valores administrativamente em caso de discordância dos extratos. Ele informou que, para analisar eventuais problemas e fazer o acerto dos valores, os trabalhadores poderão se dirigir às agências da Caixa ou a um dos 67 postos de atendimento criados para isso.

De acordo com a Caixa, existem casos de reclamações em que o trabalhador recebeu o extrato de apenas uma das contas e ainda tem outros em fase de processamento. Até agora a Caixa já disponibilizou os extratos de 53,5 milhões de contas na Internet, mas o número de extratos enviados pelos Correios é bem menor, cerca de 26 milhões.

Desta forma, quem aderiu ao acordo até 31 de maio mas ainda não recebeu o extrato, pode procurar as informações nos sites da Caixa (www.caixa.gov.br), do ministério (www.mte.gov.br) ou ainda pelo telefone 0800-550101. Para quem, mesmo assim, não encontrar o extrato, o ministério explica que existe defasagem entre a entrega e o processamento do termo de adesão.