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 | 31/05/2006 09h59min

Adiado acordo da Varig com governo do RS

Rigotto fornecerá carta para ser levada à justiça dos EUA

O acordo entre o governo gaúcho e a Varig foi adiado por 10 dias, informou na terça o secretário do Desenvolvimento, Luis Roberto Ponte. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pediu mais prazo para estudar as ações judiciais e definir qual é o valor da dívida do Estado com a Varig que pode ser negociada.

Segundo o secretário, a disposição do governo de ajudar a empresa na audiência de hoje em Nova York está mantida. No começo da noite, Ponte enviou, por e-mail, uma correspondência ao presidente da Varig, Marcelo Bottini, propondo que o Estado forneça um documento relatando as negociações, acompanhado de uma carta do governador Germano Rigotto apoiando a empresa. Será uma forma de reforçar à Justiça de Nova Iorque, que analisa pedido de arresto de aeronaves, que os problemas da Varig podem ser solucionados nos próximos meses.

Bottini passou o dia em Porto Alegre ontem, em reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda. Não houve consenso do montante devido pelo Estado. O débito, motivo de discussão judicial, tem origem na cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre passagens aéreas e cargas de 1989 a 1994, que posteriormente foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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