Em seu último despacho como integrante do Executivo, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, entregou ontem, dia 19, ao presidente Fernando Henrique Cardoso um balanço dos dois anos e cinco meses da sua gestão no órgão. Nesta quinta, dia 20, às 16h, Mendes será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país.

O documento resume os resultados alcançados pela AGU a partir da nova orientação do ministro e da reestruturação ocorrida no órgão. Um dos pontos destacados é a economia de R$ 9,1 bilhões pelos cofres públicos, resultado das impugnações de cálculos de precatórios superestimados e as vitórias nos tribunais. Mendes deixará a AGU com um saldo expressivo de vitórias nos tribunais. Uma das mais importantes foi a redução da correção do FGTS de 120% para 68%, que resultou numa economia de R$ 40 bilhões para o Tesouro.

Essa vitória possibilitou que 19,2 milhões de correntistas do fundo fechassem acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF) para obter o reajuste pela via administrativa, sendo que 700 mil deles já desistiram das ações que haviam impetrado na Justiça contra o governo. A AGU teve ainda um aumento da ordem de 84% no Orçamento no período de 2000-2002 para custear a ampliação de quadros e a modernização de instalações e equipamentos, sobretudo de informática.

Atualmente, todas as unidades da AGU estão interligadas por rede, e cada funcionário tem à disposição um computador. Gilmar Mendes é o terceiro e provavelmente o último ministro do STF a ser nomeado por FH. Respeitando uma tradição, o presidente não deverá comparecer à cerimônia de posse, para a qual foram convidadas 3 mil pessoas. Para a Advocacia-Geral da União deverá ser nomeado o atual subsecretário da Secretaria-Geral da Presidência da República, Bonifácio de Andrada.