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 | 18/09/2000 11h39min

Repercussão da decisão sobre reposição do FGTS será avaliada pelo STJ

A repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reposição de perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será avaliada pela Primeira Seção do tribunal. Composta pelos dez ministros que integram a Primeira e a Segunda Turmas do STJ, a Primeira Seção será responsável, na última instância, pelo julgamento das ações em tramitação no STJ. Entre as ações, está um total de 28,2 mil que ingressaram este ano. Há cerca de 89,9 mil processos em andamento no STJ questionando os expurgos inflacionários dos saldos das contas do FGTS.


 
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