| 14/06/2006 09h36min
A Câmara dos Deputados realiza hoje duas sessões plenárias, uma de manhã e outra à tarde, para a votação de matérias que trancam a pauta das Casas. Os trabalhos começam com a apreciação da medida provisória que altera diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para permitir a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda.
Os deputados também devem apreciar e votar o projeto de lei 6852/2006, que trata da previdência rural e a MP que autoriza reajuste de 5% nos benefícios previdenciários dos segurados que ganham acima de um salário-mínimo.
No Senado, a sessão deliberativa começa às 14h. A pauta está trancada por seis medidas provisórias. O primeiro a ser analisado é o projeto de lei de conversão da MP 284/06, que permite ao empregador doméstico descontar do Imposto de Renda o valor da contribuição previdenciária paga pelo trabalhador contratado. Os senadores devem examinar ainda a MP 286/06
que abre crédito
extraordinário para os ministérios da Justiça, Previdência Social e Esporte.
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