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 | 15/06/2006 17h53min

TSE veta propaganda de serviço de utilidade do governo

Programa seria sobre redução de filas nos postos do INSS

A Justiça Eleitoral proibiu nesta quarta-feira que governo lance a campanha publicitária de um novo serviço de tele-atendimento criado para tentar reduzir as filas nos postos do INSS. Em sua decisão, o presidente do O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que, apesar de o serviço ser de utilidade pública, houve tempo suficiente para fazer a campanha pretendida e que "a lembrança somente ocorreu às vésperas das eleições".

O parecer atendeu a uma consulta da Secretaria-geral da Presidência à Justiça Eleitoral. O governo alegou que se trata de um serviço de grave e urgente necessidade pública, exceção prevista na lei eleitoral que proíbe propaganda institucional nos três meses que antecedem as eleições. Mas Marco Aurélio não entendeu assim.

– Para ser grave, o fenômeno deve se revestir de caráter realmente excepcional – disse.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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