O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União, protocolou nesta segunda-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defesa quanto a petição ajuizada pelo PSDB e pelo PFL em 31 de maio. Os partidos pediram que o TSE cobrasse de Lula informações sobre as despesas com publicidade do governo federal. A AGU alega que não é ao presidente que essas informações devem ser solicitadas. Na defesa, a Advocacia-Geral da União sustenta que o presidente da República não deve ser intimado a apresentar a documentação solicitada.

– Informações dessa natureza estão sob a responsabilidade da Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República – justifica.

Para sustentar essa posição, o advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, cita o decreto 4.799/03, artigo 7º, que aponta a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (antecessora da atual subsecretaria) como órgão competente pelas ações de comunicação do governo federal.

A defesa presidencial ressalta que a legislação delega à Subsecretaria de Comunicação a atribuição de limites de gastos com publicidade institucional, com vistas ao cumprimento da legislação eleitoral. A Advocacia-Geral da União pede ao TSE que intime, no lugar do presidente da República, a Subsecretaria de Comunicação a prestar as informações requeridas pelos dois partidos.

PSDB e PFL pediram, em seu requerimento ao TSE, a notificação do presidente da República para informar o total de gastos com publicidade institucional efetuados pela União, pelas administrações direta e indireta, nos anos de 2003, 2004, 2005 e neste ano. Os dois partidos querem saber se, neste ano eleitoral, os gastos estão dentro do limite legal. O relator do processo no TSE é o ministro Carlos Ayres Britto.

AGÊNCIA BRASIL