Em sessão plenária realizada nesta terça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou, por votação unânime, as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e determinou a suspensão da transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do partido, por irregularidades constatadas no balanço anual apresentado à Justiça Eleitoral.

O partido não comprovou gastos e nem transitou recursos pela conta bancária específica, além de ter apresentado as contas fora do prazo, entre outras irregularidades.

Segundo a legislação, os partidos são obrigados a enviar anualmente o balanço contábil à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial importa na suspensão de novas cotas do fundo partidário. A sanção será aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade.

Anteriormente, o TRE já havia suspendido a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais do Partido dos Aposentados da Nação (PAN), por não apresentar a prestação de contas anual referente ao exercício de 2004.

AGÊNCIA O GLOBO