O governo federal recuou da decisão de reajustar os vencimentos de 260 mil servidores depois de reunião na noite desta quarta-feira, segundo informações veiculadas no Jornal da Globo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia se manifestado contra o aumento. Segundo o tribunal, o prazo limite para conceder aumento salarial ao funcionalismo terminou em 4 de abril, 180 dias antes das eleições. De acordo com o a decisão, aumento, somente após o dia da posse dos eleitos. Entre estas datas, são permitidos apenas reajustes salariais dentro do índice de reposição da inflação.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a decisão do TSE não mudaria a regra atual e os reajustes ao funcionalismo. Lula lembrou que o orçamento da União para este ano só foi aprovado em abril.

A confusão sobre o alcance da decisão do tribunal surgiu em razão da interpretação dada pelo presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello. Ao anunciar a decisão, ontem, ele disse que estavam proibidos todos os aumentos salariais que excedessem a reposição da inflação, ainda que concedido a apenas algumas categorias. A legislação, porém, só veda a "revisão geral" acima da inflação.

Marco Aurélio chegou a dizer que o governante que tivesse autorizado aumento real de salário após 4 de abril estaria sujeito à cassação da candidatura ou do mandato, se eleito. No dia 30 de maio, Lula assinou uma MP concedendo reajuste salarial a sete categorias do funcionalismo federal. Ele pretendia editar mais cinco com o mesmo objetivo.