Mudanças feitas no Congresso para aprovação da Medida Provisória 284, conhecida como MP das Domésticas, vão adiar a equiparação dos direitos dessa categoria aos dos demais trabalhadores. Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou que a tendência é um veto parcial à emenda que se instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS).

– O objetivo era incentivar a formalização, para melhorar as condições de trabalho. Como ao transitar no Congresso a MP sofreu emendas que podem gerar o efeito contrário, está se discutindo com a categoria um veto, com o compromisso de mandar outro projeto no futuro – disse a ministra ontem a Zero Hora.

Assim, a dedução no Imposto de Renda para quem assina a carteira da empregada doméstica seria mantida, mas o FGTS ficaria para mais tarde. Para Dilma, a situação é similar à do reajuste para os aposentados que ganham benefícios superiores ao salário mínimo. O governo propôs um aumento de 5%, que no Congresso se transformou em 16,67%.

– Foi uma medida eleitoreira, que não leva em consideração a importância, para qualquer partido, da estabilidade. Não vamos negociar com a estabilidade do país. Nosso compromisso não se dá só no discurso, mas na prática – argumentou, reforçando que o veto é só uma questão de tempo.

Desde ontem em Porto Alegre, onde hoje visita o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), a ministra disse que as instalações da Lomba do Pinheiro podem ser beneficiadas pela parceria com os japoneses para definição do padrão de TV digital no país. Dilma disse que a fábrica de semicondutores não foi esquecida pelo governo:

– O que queremos é uma fábrica de semicondutores de médio porte que permita desenvolver soluções nacionais para problemas nacionais.

Para isso, argumentou, o Brasil ainda precisa treinar técnicos e formar doutores. A ministra também rebateu críticas feitas à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dirigida por Milton Zuanazzi, uma indicação de Dilma.

– A Anac teve uma conduta bastante correta e firme no episódio. Atribuir à agência o desafio de salvar uma empresa é desconhecer seu papel. O que talvez possamos questionar é o papel do DAC (Departamento de Aviação Civil, antecessor da Anac), que deixou a Varig chegar a esse ponto – reagiu.

Segundo a ministra, o governo espera que até o final do ano o Estado atinja a meta de completar o programa Luz no Campo, cujo objetivo é levar energia a propriedades rurais.

– A RGE e a AES Sul estão cumprindo sua parte, mas a CEEE precisa acelerar um pouquinho, para que até o final do ano o Estado possa sair da exclusão elétrica – recomendou.

MARTA SFREDO/ZERO HORA