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 | 12/07/2002 21h15min

Simplificada liberação de expurgos para quem tem até R$ 100 a receber

Depois de transtornos enfrentados por trabalhadores para receber o pagamento da correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou em 12 de julho, que decidiu simplificar a liberação do crédito. A desburocratização para o pagamento, no entanto, valerá somente para quem tem direito de receber até R$ 100. A medida provisória nesse sentido deverá estar publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de julho.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o correntista poderá sacar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, bastando apresentar o documento de identidade e o número do PIS. Pelas regras atuais, além dos dois documentos, o trabalhador precisa apresentar a carteira de trabalho e a rescisão contratual para receber o pagamento.

O governo estima que a medida beneficiará cerca de 34 milhões de trabalhadores, detentores de 85 milhões de contas de FGTS, o que representa 74% dos correntistas do Fundo. O diretor de Transferência de Benefícios da Caixa, José Renato Corrêa de Lima, responsável pelo pagamento do FGTS, afirmou que a própria instituição sugeriu a medida para tornar mais rápido e ágil o atendimento. Corrêa de Lima pede que os trabalhadores evitem procurar a Caixa já na segunda-feira. Segundo ele, é preciso preparar o sistema para viabilizar o pagamento rápido.

O diretor da Caixa disse que a instituição verificou que os trabalhadores que têm até R$ 100 para receber geralmente já sacaram o dinheiro antes e, portanto, têm novamente direito ao saque da diferença de correção monetária não creditada na época dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Porém, a lei exigia que, uma vez não identificado o saque lá atrás, era necessária a comprovação, o que só podia ser feito com a apresentação da carteira de trabalho e a devida rescisão. 

 
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