O Ministério Público do Estado está elaborando um estudo para avaliar as conseqüências negativas da emenda à lei de diretrizes orçamentárias apresentada pelo Pacto pelo Rio Grande. Segundo o procurador geral de Justiça, a emenda inviabilizaria a criação de novas vagas para promotores de Justiça.

A assessoria jurídica está estudando para saber se há constitucionalidade na emenda. Roberto Bandeira Pereira alega que a economia com o Pacto seria muito pequena em relação ao prejuízo gerado junto aos poderes.

O MP decidiu não realizar concurso para promotor até o fim do ano que vem. São previstas 209 vagas. Também está sendo avaliado o cancelamento do concurso para suprir 753 vagas de servidores, previsto para o segundo semestre deste ano.

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