Ilegalidades como o caixa dois e a propaganda irregular já eram obstáculos previstos pela Justiça Eleitoral nas eleições de outubro. Agora, os presidentes de tribunais regionais eleitorais de vários estados se vêem à volta com um novo elemento a ser levado em conta. Reunidos no 33º Encontro de Presidentes de TREs, semana passada, Cuiabá, alguns juízes avaliaram a possibilidade de pedir ajuda federal para a segurança das votações em outubro.

Por enquanto, o primeiro Estado a pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a presença de forças federais para estas eleições foi o Amazonas. Mas o presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargador Malan Marinho, afirmou que também pretende pedir o auxílio. O presidente do TRE do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, espera que não seja necessário convocar as tropas federais, mas reconheceu que, se for preciso, isto será feito.

Posição contrária foi manifestada pelo presidente do TRE de São Paulo, Paulo Henrique Barbosa Pereira. Apesar dos constantes ataques creditados ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), o desembargador acredita que as forças policiais são suficientes para garantir a lei e a ordem durante as eleições.

Os presidentes de TREs têm o direito a pedir segurança extra, como prevê o artigo 23 da Lei 4737, o Código Eleitoral. O pedido deve ser feito pelo presidente do TRE ao Tribunal Superior Eleitoral, que solicita ao Ministério da Defesa. A autorização final compete exclusivamente ao presidente da República. Além das Forças Armadas, também pode ser requisitado o apoio da Polícia Federal.

AGÊNCIA BRASIL