O Tribunal de Justiça do Estado manteve nesta terça-feira, dia 16, a decisão que impede a transferência do dinheiro do antigo fundo de previdência privada dos funcionários do Besc para o novo, o Multifuturo 1. Na prática, a manutenção da liminar pode causar problemas para os trabalhadores que vão deixar o banco através do Plano de Dispensa Incentivada (PDI), a partir do dia 31.

Sem poder transferir os recursos, a Fundação Codesc de Seguridade Social (Fusesc), que reúne trabalhadores da própria Fusesc, Codesc, Besc, Bescor e Badesc, não terá caixa para pagar as aposentadorias de quem deixar o banco.

A Fundação teria que usar os R$ 366 milhões da capitalização, dinheiro devido pelo Besc à Fusesc. O problema é que a capitalização ainda não tem data para ser aprovada pelos acionistas. O assunto foi excluído da reunião marcada para dia 30. Ainda nesta quarta, a Fusesc deve recorrer à 4ª Vara Cível, na Capital, para derrubar a decisão.

A liminar foi pedida pela Associação dos Aposentados da Fusesc, dia 29 de junho. Eles entendem que serão prejudicados com a mudança nas regras e com a venda do Besc.

– Que garantias temos de que o novo patrão vai manter as aposentadorias complementares e ainda participar? – questionou o presidente da associação, Aloísio Gentil Costa.

Ele disse que a entidade recorreu à Justiça para que "sejam bem explicadas" as novas regras.

NÉIA PAVEI / DIÁRIO CATARINENSE