A subsidiária do Google no Brasil divulgou nota nesta sexta repudiando a decisão da Justiça brasileira. Nessa quinta, a 17ª Vara Cível determinou que a empresa quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut.

Na nota, a Google Brasil diz que a decisão é ineficaz, imprecisa e nula. A subsidiária reitera não ter acesso aos dados do Orkut, que ficam na sede da empresa nos Estados Unidos, e volta a dizer que tem atendido às solicitações das autoridades locais.

Confira o texto:

– A Google Brasil vem a público informar que, através de seus advogados, protocolou hoje, embargos de declaração referentes à decisão proferida pelo Juiz federal José Marcos Lunardelli, da 17ª. Vara Cível, buscando a revisão pelos seguintes motivos:

A decisão é ineficaz, pois se dirige aos serviços Google, quando o assunto em referência é o Orkut, sobre o qual a Google Brasil não tem qualquer ingerência como já reiteramos várias vezes, inclusive com o pedido, não executado pela Justiça, de uma investigação por parte das autoridades dentro do recinto onde opera a Google Brasil.

A decisão é ainda ineficaz, pois é imprecisa, já que não individualiza quais ordens foram descumpridas, ainda mais que não houve descumprimento de nenhuma ordem.

E, por último, informa que a decisão é nula, pois não é possível a Justiça Cível decidir a respeito do cumprimento ou não de decisões proferidas pela Justiça Criminal.

AGÊNCIA O GLOBO