O governador do Acre, Jorge Viana (PT), teve na noite desta terça-feira, 3 de setembro, seu registro de candidatura à reeleição oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão unânime, os ministros do TSE cassaram a decisão do TRE do Acre, que declarou Viana inelegível por abuso de poder político e econômico.

Dos sete ministros, seis entenderam que tal punição não poderia ter sido aplicada neste tipo de ação. A decisão do TSE foi comemorada pelos senadores Marina Silva e Tião Viana, ambos do PT do Acre, que acompanharam o julgamento e transmitiram a vitória ao governador.

Apenas o ministro Fernando Neves discordou da tese de que a ação de impugnação não poderia ter investigado a prática de abuso de poder. Mas, no mérito do recurso, concordou em cassar a decisão do TRE acreano. Para ele, o desenho da castanheira com o slogan "Governo da Floresta", que Viana usa desde 1999, não caracteriza abuso de poder político. Os ministros Nelson Jobim, presidente do TSE, e Sepúlveda Pertence tiveram o mesmo entendimento.

– Não vejo nada, absolutamente nada de abuso – afirmou Jobim.

O advogado do governador, José Antônio Toffoli, afirmou que a castanheira, além de ser árvore típica da região, faz parte do brasão do Estado.

– Não há promoção pessoal – afirmou o advogado.

Com grande repercussão, a cassação do registro do governador petista, no dia 23 de agosto, levou o corregedor-eleitoral do Estado, juiz federal Pedro Francisco da Silva, a Brasília, onde concedeu entrevistas condenando a decisão do TRE. Viana também desembarcou na Capital Federal, onde se reuniu com Pertence, que ocupava interinamente a presidência do TSE.

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