A Frente Popular (PT-PL-PMN-PC do B) entrou com uma ação na terça, dia 10, por a Coligação Santa Catarina Melhor estar se apropriando de uma propaganda institucional do governo do Estado para a campanha à reeleição. A denúncia foi entregue ao Ministério Público Eleitoral e ao corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A peça publicitária a que se referem é resultado da Lei Estadual Nº 11.511, de 24 de julho de 2000, da Secretaria da Fazenda. Segundo a lei, todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços devem ficar cartaz em local visível com os dizeres: “Você quer Santa Catarina Melhor? Exija Nota Fiscal”.

O slogan da peça é o mesmo nome da coligação de Amin. A Frente solicita concessão de liminar para que seja suspenso imediatamente qualquer tipo de propaganda que mencione o mote “Santa Catarina Melhor”.

O presidente estadual do PT, Laédio Silva, diz que o slogan acabou se tornando uma marca da administração, já que está vigorando há mais de dois anos.

– Sua utilização eleitoral caracteriza abuso de poder político e econômico, uma vez que se apropriou de propaganda institucional paga com dinheiro público, além de tornar o processo eleitoral desigual – explica Silva.

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ANA MINOSSO / DIÁRIO CATARINENSE