O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o teto salarial dos membros e servidores do Ministério Público. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, questiona a constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que altera o valor do teto remuneratório para 100% do subsídio de um ministro do STF (R$ 24,5 mil).

Para o procurador-geral, a resolução deve ser suspensa por ser contrária ao artigo 37 da Constituição, que estipula tetos de remuneração estadual, tomando-se como base os padrões dos desembargadores. Além disso, Souza afirma que a resolução põe em perigo a instituição dos tetos remuneratórios das carreiras de todos os ministérios públicos estaduais.

AGÊNCIA BRASIL